Desembargador do TRT-4 concede liminar ao SESCON-RS em ação proposta pela CUT

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O desembargador do TRT-4, João Paulo Lucena, concedeu liminar em mandado de segurança suspendendo decisão de juíza de primeiro grau que obrigava empresas de teleatendimento e de call center a adotarem medidas ditas de proteção contra a Covid-19, sob pena de multa diária. O mandado de segurança proposto pelo SESCON-RS, por meio do advogado Flávio Obino Filho, alegava que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) era parte ilegítima para atuar como representante de categoria profissional.

Segundo Obino Filho, trata-se de ação de cunho político sindical, porque a categoria profissional é representada por Sindicato no Estado que não tem qualquer ligação com a CUT. “Em época de calamidade pública, é lamentável que se acione a Justiça do Trabalho para ganhar pontos na disputa por filiação de entidades a centrais sindicais”, afirma o advogado.

Já o vice-presidente do SESCON-RS, Valdir Ferreira Rodrigues, lembrou que o Sindicato Profissional e a instituição por ele representada já tinham inclusive estabelecido regras para a proteção dos trabalhadores do setor durante o período de pandemia. Rodrigues também destacou que o desembargador reconheceu que o SESCON-RS não poderia substituir as empresas no polo passivo da ação.