É preciso voltar em 1990 para que se compreenda o que acontece com a não atualização da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. Com o Plano Real, em 1994, iniciou-se uma política fiscal com objetivo de gerar recursos para custeio da máquina pública e, por meio dele, o Governo Federal congelou a Tabela do IRPF.
Em 1996, a isenção do IR atingia quem recebia até nove salários-mínimos – mais de R$ 10 mil hoje −, enquanto, em 2021, a dispensa alcança o bolso de quem ganha a partir de 1,73 salários-mínimos, ou seja, menos de R$ 1.900 mensais. O pior dos mundos não é somente o descompasso de 113,09% da correção, mas que, persistindo esta sanha tributária contra quem produz as riquezas do país, muito em breve veremos que as pessoas que recebem salário-mínimo (R$ 1.100,00) terão desconto de imposto de renda na fonte, o que é inadmissível.
Ao não corrigir a tabela do IRPF, o Governo cria o fenômeno do “Robin Hood às avessas”, tirando dos mais pobres para benefício na nobreza e de sua custosa administração pública. Muito mais grave ainda é a sonegação da saúde, educação e segurança do Estado em relação aos seus cidadãos. E nem mesmo é possível abater a totalidade dos gastos com educação, sendo que as demais deduções também estão defasadas. Isso é bitributação, penalizando duplamente o cidadão.
Se houvesse a atualização da tabela do IRPF, a isenção se aplicaria em um salário inferior a R$ 4.022,89, ampliando a capacidade de consumo de milhões de pessoas. Em um momento de pandemia e grave crise em todos os setores econômicos, faltou ao Governo Federal a visão de floresta e a oportunidade de girar a roda da economia.
Não é somente a correção da tabela do IR que vai nos tirar deste deserto de esperanças, mas vale o exemplo da Assembleia Legislativa gaúcha em desenvolver a “Campanha Valores que Ficam”, em que é possível destinar 6% do imposto devido para entidades que têm projetos aprovados nos Fundos da Criança e dos Idosos. Não é a solução completa, mas as crianças e idosos poderão receber o apoio do contribuinte, e não do Governo e de sua nobreza.
Célio Levandovski
Presidente do SESCON-RS
