Desde o dia 1º de agosto, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, disponibiliza consulta pública em sua página na internet com o intuito de desburocratizar o serviço de registro, baixa e abertura de empresas no país. O objetivo da consulta é recolher contribuições principalmente dos interessados na prestação do serviço de Registro de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.
Com isso, o DREI pretende aperfeiçoar a estrutura normativa aplicável ao Registro de Empresas, além de garantir a publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos das empresas. O diretor do DREI, Conrado Fernandes, esteve reunido com o presidente Mario Berti, na sede da Federação, em Brasília, para solicitar o apoio e a participação do Sistema Fenacon Sescon/Sescap nesta consulta pública.
“Estivemos com o diretor do Departamento que pediu a participação da Fenacon neste importante processo. Afinal, sempre trabalhamos para deixar menos burocrático o procedimento de registro de empresas e esta ação do DREI vem ao encontro da nossa atuação. Por isso, a Federação solicita que todo o Sistema Sescap/Sescon participe da consulta e deixe sugestões e contribuições”, destacou Berti.
A consulta pública poderá ser feita entre os dias 1º e 15 de agosto, na página do DREI: http://drei.smpe.gov.br/
