A Receita Estadual está procedendo uma atualização do Portal E-CAC e disponibilizando uma nova ferramenta que é o DTE (Domicílio Tributário Estadual).
Em 2013, todos os inscritos no CGC/TE receberam comunicado da Receita Estadual no Portal E-CAC, e este era automático para os contribuintes com Inscrição Estadual.
Agora está sendo disponibilizada uma nova versão, que é o DTE (Domicílio Tributário Estadual), que foi melhorada a visualização das mensagens das empresas, dentre elas, a consulta compilada de todos os estabelecimentos em um único local.
Também a possibilidade de cadastro de e-mails e celulares para agilizar os recebimentos de comunicações de interesse da empresa. Este cadastro deverá ser feito até 01/07/2022, caso contrário o acesso ao Portal do E-CAC ficará bloqueado.
A Receita Estadual continuará a aperfeiçoar os serviços no DTE como consulta de processos, impugnação de lançamentos, entre outros.
Essa ferramenta também será disponibilizada inclusive para aqueles que não tem inscrição estadual.
Texto: Diretor do SESCON RS – Clóvis da Rocha | Contribuição: Conselheiro Fiscal do SESCON RS – José Inácio Bresolin
É possível consultar mais informações em: <https://estado.rs.gov.br/receita-estadual-lanca-novo-ambiente-eletronico-para-comunicacao-com-os-contribuintes>
