Considerando a iminente discussão da Reforma Tributária no Congresso Nacional, as entidades empresariais abaixo assinadas vêm apresentar o estudo A Atualização do Simples e seus Impactos na Economia Nacional, realizado pela Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
No documento, apresentado a partir da preocupação com os setores de alimentação e alojamento, os quais se encontram com sérias dificuldades de recuperação pós pandemia, são apontados vários indicadores relevantes sobre o impacto do Simples na economia nacional. A análise, que toma como base o índice IGP-DI, aponta que a defasagem da atualização da tabela do Simples, sem atualização desde 2018, já alcança os 75,81%, necessitando de revisão urgente. Com o estudo queremos demonstrar os impactos positivos para o desenvolvimento socioeconômico: fomento dos setores e geração de emprego.
Nesse sentido, aponta que a atualização das faixas do Simples significaria uma disponibilização de:
R$ 77 bilhões para os setores produtivos brasileiros. O valor equivale à metade da arrecadação do Simples em 2022.
Com a revisão proposta pelo estudo, o teto atualizado do Regime Fiscal Simples Nacional passaria dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões, gerando um impacto altamente positivo na economia nacional.
