Mais de 10 milhões de brasileiros poderiam se enquadrar como isentos no Imposto de Renda (IR), não fosse a negativa do governo federal em atualizar a tabela do tributo pelo índice da inflação (IPCA). A defasagem, que atravessa várias gestões presidenciais, já está em 113% desde 1996, segundo o Sindifisco Nacional.
Pela recorrente ausência das correções, o governo faz caixa às custas de milhões de trabalhadores. A isenção do Imposto de Renda chega somente para quem ganha até R$ 1.903,98. Se houvesse o reajuste pelo índice de inflação, a dispensa alcançaria um salário de até R$ 4.022,89. A falta de revisão também se aplica nos critérios usados para as deduções dos dependentes, educação e saúde.
A não correção vai contra as adequações anuais das despesas de manutenção das famílias, as quais já estão exauridas de cortes contínuos para enfrentar o dia a dia de suas vidas. Aliás, na proporção da população, que mais sofre com a não atualização da tabela do Imposto de Renda estão os contribuintes que menos ganham.
O governo brasileiro perdeu a oportunidade de devolver ao contribuinte a capacidade de consumir, de fortalecer a precária economia e ainda frear as demissões e buscar manter os empregos da população.
O momento das empresas e das pessoas tem sido cortar na própria carne para sobreviver. O Planalto vai na contramão das ações para que o País recupere sua economia, sua capacidade de produzir e gerar vagas de trabalho. Com isso, também deixa de fazer seu tema de casa em realizar a reforma administrativa para diminuir as despesas do Estado sobre os ombros da nação brasileira.
Muito embora possamos aceitar que o governo precise dos recursos do Imposto de Renda, não me parece justo que este confisco não seja destinado à compra das vacinas. Ainda mais quando a economia está doente. É um duplo golpe para quem paga impostos na fonte, em flagrante crime aos deveres do Estado em desacordo com a nossa Constituição Federal.
Célio Levandovski
