Reforma tributária ou estímulo à inflação?

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O Jornal do Comércio, de Porto Alegre, publicou, nesta quinta-feira (22), artigo de autoria do presidente do SESCON-RS, Célio Levandovski, sobre a proposta do governo federal que trata do Imposto de Renda. Confira abaixo o texto na íntegra.

O que temos de certeza sobre o projeto de lei 2.337/21, que trata do Imposto de Renda e passou a tramitar na Câmara dos Deputados em junho, é que haverá aumento de tributos na composição do preço dos produtos.

O resultado disto é sim, a médio e longo prazos, um aumento inflacionário, resultando em uma alta de preço dos produtos. Assim, quem pagará a conta é toda a população, desde os mais pobres até os mais ricos, uma vez que todos precisam comer, sem distinções.

E como a inflação só faz bem ao governo, tornando a vida das pessoas um dilema frente às frequentes elevações de gás, gasolina, alimentos, saúde, educação, transporte, a Receita Federal apresentou um aumento de 45% no recolhimento de impostos, nos últimos 12 meses, e um total de R$ 156,8 bilhões para os cofres públicos. Mesmo em plena calamidade pública com a Covid-19, existe um lado deste país que tem muito a comemorar.

O que está por trás da isenção do IR para salários de até R$ 2.500,00 lembra e muito o Cavalo de Tróia. O que parecia ser um presente, com uma atualização pífia de 31% na tabela do IR para a menor faixa salarial, o governo aproveitou para inserir, nas medidas tributárias, formas de obtenção de elevação de tributos para Pessoas Jurídicas.

E uma das ações de Cavalo de Troia é simplesmente subir de 34% para 45% o imposto sobre o resultado das empresas. É um malfadado ataque às organizações, que geram investimentos na produção, em empregos e garantem tributos à administração federal. Obter aumento sobre os resultados das empresas é um tanto contraditório de um governo que se elegeu com a bandeira do liberalismo.

Ao mesmo tempo em que desestimula a produção, que é quem gera riquezas ao país, cria os empregos e que assume os riscos de empreender, o projeto de IR traz outra pérola da economia liberal: diminuiu de 22,5% para 15% o imposto para investimentos de curto prazo. Trata-se de um incentivo às avessas, uma vez que privilegia o mercado financeiro, o capital e a especulação.

Por certo, com as iniciativas propostas pela atual gestão federal, não estaremos no caminho do crescimento econômico, tão necessárias neste momento de pandemia, e muito menos de uma justa e equilibrada reforma tributária. É urgente que tenhamos medidas para erguer a capacidade de produzir, de alavancar o crescimento e fazer a roda da economia girar. Para isso os congressistas detêm o poder de legislar pelo bem da nação e de olho nos cavalos de tróia que chegam ao Parlamento.