Assim como já fizera na semana anterior, na última segunda-feira (11/12) o SESCON-RS manteve mobilização na Câmara Municipal de Porto Alegre contra a mudança na legislação do ISSQN. E a pressão surtiu resultado! Por 15 votos a 13 os vereadores da capital rejeitaram o projeto da prefeitura que iria onerar as empresas contábeis, perícia e auditoria e demais sociedades de profissão regulamentada (advogados, médicos, entre outros). Uma vitória, não só para o segmento contábil, mas sim para a economia de Porto Alegre.
O novo projeto faria 16 alterações para adaptar a legislação municipal à nova lei federal, que regulamenta o ISSQN. Se fosse aprovado, as empresas que recolhem por profissional passariam a ter um parâmetro mínimo de 2% sobre o faturamento. Ou seja, pagariam o que fosse maior entre o valor fixo e 2% sobre o faturamento. A Prefeitura de Porto Alegre justificava o projeto, dizendo que a não adequação a lei federal poderia incorrer em improbidade administrativa, colocando em risco o mandato do Prefeito. Essa afirmação foi rechaçada pela OAB/RS, que se comprometeu em emitir parecer desmistificando essa possibilidade.
A exemplo do dia 6 de dezembro, quando esteve com o diretor Célio Levandovski, o Presidente Diogo Chamun fez questão de participar pessoalmente das discussões na Câmara Municipal antes da votação, fazendo “corpo a corpo” com os vereadores no plenário e visitando os gabinetes. “Fizemos nosso papel de defender os interesses dos nossos associados e representados. Mas essa conquista representa muito mais. Foi uma vitória de todos que querem ver uma Porto Alegre desenvolvida, com geração de emprego e empresas fortes”, ressalta. O SESCON-RS agradece o bom senso dos 15 vereadores que foram sensíveis aos apelos e pensaram no futuro de nossa capital.
