O Caixa Único contra o desenvolvimento do RS

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 JOSÉ TADEU JACOBY 2JOSÉ TADEU JACOBY

Vice-Presidente do SESCON-RS

 

O Caixa Único do Estado do Rio Grande do Sul (criado pelo Decreto 33.959 de 31/05/1991 no Governador Alceu Collares) está prejudicando sensivelmente um órgão que presta inestimável serviço ao empreendedorismo e a sociedade gaúcha. Me refiro a Junta Comercial do Estado, organismo que registra as atividades empresariais. Se não houvesse o caixa único, a JUCERGS seria autossuficiente e poderia prestar um serviço ainda mais qualificado aos gaúchos.

Em 2015, a JUCERGS arrecadou R$ 22,6 milhões. O seu orçamento para o mesmo período foi de R$ 9 milhões (nove milhões de reais), número definido pelos técnicos da fazenda, e não pela Junta. Esse valor já não seria suficiente para atender as necessidades. Foi contingenciado R$ 7 (sete milhões de reais), um absurdo!

Para 2016, a arrecadação deverá chegar a R$ 25 milhões e o orçamento de gastos ficou menor ainda. Isso acabou transformando a Junta Comercial em uma pedinte (mesmo com condições de autossuficiência), pois tinha e continua tendo de recorrer às entidades empresariais, esmolando equipamentos e apoio para tentar viabilizar ações.

Exerci o cargo de secretário-geral da JUCERGS, cujos recursos pagos pelos empresários para a constituição das empresas e agilização dos serviços de registro são destinados a diversas atividades do Estado.

Procurando resolver este problema, enfrentamos a questão da autarquização da Junta, que já havia sido tentada sem sucesso várias vezes. Conseguimos a aprovação na Assembleia Legislativa, por unanimidade dos Deputados, em 2013.

No entanto, a Secretaria da Fazenda do RS não abriu mão do dinheiro dos empresários e manteve os recursos no caixa único, de forma absolutamente ilegal. Transformou taxa em imposto, o que no meu entendimento compromete inclusive os gestores da autarquia, pois estes recursos nem sequer passam pela sua contabilidade, indo direto para o Tesouro do Estado.

MODERNIZAÇÃO – Neste período, tentamos inúmeras vezes desobstruir estes recursos junto à Fazenda Estadual, sem sucesso. Necessitávamos preparar a Junta Comercial para implantar os sistemas informatizados modernos. Atualizar e adequar nossos equipamentos de informática, treinar o pessoal, equipar os escritórios no interior e integrar os municípios.

Mas nada sensibilizou os governantes. Se a JUCERGS continua a prestar um serviço razoável, isso se deve ao seu belo quadro de funcionários. Eles se dedicam, trabalham até aos finais de semana.

É preciso se discutir urgentemente essa questão do caixa único e dar, de vez, para a Junta Comercial do Rio Grande do Sul a autonomia que ela precisa, afim de facilitar as empresas e o desenvolvimento do nosso Estado.