Câmara de Porto Alegre mantém ISSQN por profissional

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Uma grande vitória na noite de segunda-feira (18/06)! Por 25 votos a seis, os vereadores da capital gaúcha mantiveram o valor fixo de tributação para a sociedade de profissionais. A medida é uma grande conquista, principalmente para Contadores, Advogados e Médicos.

A proposta de tributação sobre 2% do faturamento desses profissionais foi retirada do projeto pelo executivo. O Vereador Ricardo Gomes apresentou duas emendas, que segundo ele, vão se tornar um “marco regulatório” nessa questão.

Durante toda a tarde, representantes de SESCON-RS, OAB e CRCRS estiveram reunidos com os vereadores para discutir a questão. O Presidente Célio Levandovski, e o vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Maurício Gatti, participaram das discussões.

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CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS

“A manutenção do regime de tributação permite que os profissionais liberais possam exercer seu trabalho e se manter competitivos” (CÉLIO LEVANDOVSKI – Presidente do SESCON-RS)

“Tinha comigo encaminhado no ano passado, garantir que o ISS de profissionais liberais não seja 2% do faturamento, e sim, como diz o decreto-lei federal, um valor fixo por profissional. Essa é uma parte de emenda. A segunda parte é para corrigir algo que vem acontecendo, que prejudica Porto Alegre, em relação a outras cidades, e que prejudica jovens profissionais que estão se estabelecendo no mercado. Hoje, a Fazenda do Município vai a um escritório de advocacia ou de contabilidade, por exemplo, e lá encontra um gerente de recursos humanos. E a Fazenda diz que, por ter um gerente de RH, esse escritório perde a natureza de sociedade simples e  vira uma empresa, portanto, vou cobrar 2% do faturamento. Isso tem prejudicado uma  série de escritórios de advocacia, que não são empresas e que assim tem sido tratados. De contabilidade é a mesma coisa, de medicina, a mesma coisa” (RICARDO GOMES – Vereador)

“Com essa guerra fiscal que convivemos, toda a vez que temos uma alíquota maior do que as alíquotas da grande Porto Alegre, com toda a certeza nós estamos ali correndo o risco de perder empreendimentos que vão para as cidades vizinhas.” (AIRTO FERRONATO – Vereador) 

“Noto que existe alguma dúvida sobre, eventualmente, ser algum benefício – e quero deixar muito claro, não se trata de benefício algum –, o que nós estamos debatendo aqui, se trata de prover segurança para o que já está posto. Para quem já empreende, para quem já atua como profissional liberal, para que se evite uma judicialização que ocorrerá, não podemos negar, e acarretará um grande ônus para os contribuintes de Porto Alegre.” (FELIPE CAMOZZATO – Vereador)  

“Então, vereador Ricardo Gomes, está aqui o mérito da sua emenda: trazer segurança jurídica para que os profissionais liberais consigam trabalhar com tranquilidade em Porto Alegre, e não tenham que abrir seus escritórios em Canoas, em Gravataí, em Cachoeirinha, em Guaíba e em Esteio.” (WAMBERT DI LORENZO – Vereador)

“Isso é um marco regulatório importante para os profissionais liberais e tenho certeza que nós vamos dar um grande passo neste sentido.” (DR. THIAGO DUARTE – Vereador)