A FENACON junto aos SESCONs de todo o Brasil, lançou a campanha anual Declare Certo com o slogan ‘Contador, o maestro da tributação: Declare com quem entende’. A iniciativa tem o objetivo não apenas de esclarecer as dúvidas que surgem durante o processo de envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2023, mas também realçar a importância crucial da orientação do profissional contábil.
O Dia D de Atendimento ocorrerá em 25 de abril, dia do Profissional da Contabilidade, ressaltando que contar com um especialista nesse contexto é fundamental para evitar possíveis contratempos e garantir uma declaração precisa. Este dia será voltado para atendimento em todo o sistema FENACON, de modo que os 40 SESCAPs, SESCONs e Sinescontábil promoverão ações coordenadas para solucionar dúvidas sobre o IR.
O SESCONRS, que representa a categoria patronal de contabilidade em mais de 440 cidades do Rio Grande do Sul, realizará a ação de forma presencial, no primeiro piso próximo à praça de alimentação do shopping do Vale, na cidade de Cachoeirinha, na região metropolitana da capital, das 11 às 14 horas. No local, estarão presentes membros da diretoria da entidade para orientar o público presente para a realização de declarações de imposto de renda pessoa física de forma correta e segura. Além da ação presencial, o SESCONRS vem publicando posts informativos em seu instagram e facebook desde o início do período aberto para as entregas de declarações.
A Receita Federal (RFB) definiu as datas para que o contribuinte entregue a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2024: de 15 de março a 31 de maio. São obrigados a declarar os contribuintes com rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023. Também devem realizar a declaração aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40.000,00 durante o ano, entre outras obrigações.
Uma das principais mudanças deste ano é sobre a faixa de isenção, que será ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Com isso, 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas estarão isentos do tributo, de acordo com a Receita Federal. Além disso, será concedido um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago direto na fonte para todos os contribuintes que optarem pelo modelo simplificado.
O presidente da FENACON lembra que a ideia é focar na prevenção contra a malha fina. “A campanha destaca a responsabilidade do profissional contábil em orientar o contribuinte de maneira eficaz”, reforça Daniel Coêlho. De acordo com o dirigente da Federação, a expertise do contador não apenas simplifica o processo para o declarante, mas também funciona como uma salvaguarda contra potenciais complicações fiscais. “A mensagem essencial é que a escolha de declarar com um profissional contábil não só assegura uma condução segura através do intricado labirinto tributário, mas também contribui para a conformidade fiscal, evitando problemas e otimizando a experiência do contribuinte no período de declaração do IRPF”, disse.
Declaração pré-preenchida
Neste ano, a disponibilização da declaração pré-preenchida será estendida a todos os contribuintes, sem considerar a forma como a declaração é realizada. A finalidade é contemplar 25% das declarações no formato pré-preenchido em 2024, superando assim a marca de 7,6% alcançada em 2023, segundo a Receita Federal.
Obrigatoriedade
Estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda em 2024 as pessoas que:
- Receberam mais de R$ 30.639,90 no ano de 2023;
- Obtiveram um rendimento maior do que R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como, por exemplo, bolsas de estudo e indenizações trabalhistas;
- Possuem bens, como veículos e imóveis, de valor superior a R$ 300 mil;
- Movimentaram operação na bolsa de valores de valor superior a R$ 40 mil;
- Tiveram receita bruta anual de atividade rural maior que R$ 142.798,50;
- São estrangeiras que se mudaram para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro do ano-calendário.
