Assunto em pauta nos últimos dias, o Fundo Partidário foi foco de estudos do Projeto Gestão Pública Eficaz, do SESCON-RS em parceria com a PUCRS. A análise também avaliou a questão envolvendo o horário eleitoral gratuito. Confira abaixo, a seção de perguntas e respostas sobre o estudo e em anexo, o levantamento completo:
O histórico de evolução do Fundo partidário, levando em conta o custo por cidadão se manteve estável bem pouco tempo. No entanto, nos últimos anos ele quadruplicou. Qual a justificativa para isso?
O aumento dos recursos do fundo partidário baseou-se nas dificuldades recentes relacionadas à captação de recursos junto ao setor privado e, talvez mais importante, a alegação de que o financiamento público deva predominar na estrutura política brasileira.
Muitos partidos pequenos recebem o fundo com sequer um parlamentar eleito. Qual o custo desses partidos sem representatividade para o bolso do brasileiro?
Esses partidos “nanicos”, que mal atingem 3% dos votos há muitas eleições recebem cerca de 100 milhões de reais anuais, ou 15% do fundo partidário por ano. É verdade que deve ser dada a chance para partidos se estabelecerem, mas essa chance deveria ser limitada no tempo.
Qual o custo dos horários eleitorais para o cidadão? Tem como fazer um parâmetro com algum serviço/programa social do governo?
Pelas nossas estimativas o horário eleitoral destinado aos partidos tem um custo de R$ 1,252 bilhões, pelo menos. Esse valor foi obtido considerados os parâmetros de legislação de 2016 e as cotas publicitárias apenas da Rede Globo, o principal grupo de comunicação. Ressalte-se que o horário eleitoral é transmitido em rede nacional, ou seja por todos os grupos de mídia e nessa conta não estão presentes os valores de rádio.
É interessante esclarecer que as organizações de mídia garantem descontos no imposto de renda por veicular o horário eleitoral, assim para estas o resultado tende a ser neutro.Para os partidos, há somente o recebimento do horário e de mais um instrumento de mídia. Para a população, tão somente o “custo” na forma da isenção de impostos dos grupos de mídia.
Qual a seria a alternativa para moralizar o fundo partidário e a distribuição justa desses recursos?
Não se trata de moralizar o fundo, as alternativas são na direção de aprimorar ou substituir o fundo partidário. Assusta-nos o ritmo de crescimento do fundo, quadruplicado em 2014 e com propostas permanentes de ampliação. Uma alternativa seria os partidos financiarem-se apenas a partir de doações de pessoas físicas, filiadas à agremiação, desonerando os cofres públicos ou, ainda, à semelhança do horário eleitoral, oferecer descontos no imposto de renda para doadores pessoas físicas. A organização das eleições em 2014, em seus dois turnos, já custou cerca de R$ 650 milhões segundo dados do próprio TSE. Talvez os recursos públicos devam se destinar exclusivamente a essa finalidade.
Existe um modelo menos oneroso?
Uma consideração importante é que talvez não haja necessidade da realização do segundo turno, que em nossas contas, entre horário eleitoral e organização das eleições, custe R$ 700 milhões por evento. É possível já no momento do primeiro turno “ordenar preferências” e não apenas apontar o candidato favorito, antecipando a contagem de votos entre dois ou mais “finalistas”, ou seja, os mais votados nas primeiras preferências.
Ressalte-se que esse sistema já é adotado na Austrália, desde 1912, e na Irlanda, desde 1922.
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