É preciso valorizar municípios, diz presidente do Sescon-RS

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Nesta quarta-feira (10), o Jornal do Comércio publicou matéria especial sobre o Simplifica Já, iniciativa da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), que conta com o apoio de um amplo grupo de entidades representativas de setores públicos e privados de todo o País.

Confira abaixo o conteúdo da reportagem.

Um dos pontos de crítica levantados pelos apoiadores do Simplifica Já é que o atual modelo de tributação de consumo prejudica muito os municípios. Para Célio Levandovski, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), a carga tributária brasileira é bastante centralizada no consumo.

“A tributação de consumo penaliza a população de maneira desigual, porque quem tem mais ou quem tem menos paga o mesmo imposto na hora de consumir o produto”, diz Levandovski, que apoia o projeto no Rio Grande do Sul. Outro ponto que ele chama a atenção é em relação à legislação de muitos estados, que é variada e com mudanças frequentes, e que por causa de sua complexidade tendem a dificultar a apuração dos impostos quando ocorrem vendas ou compras entre entes federativos.

Para Levandovski, a guerra fiscal pode começar a ser desarmada quando se unificar as legislações dos estados, ou seja, uma mesma matriz tributária e um mesmo regramento. “O Rio Grande do Sul perdeu a Ford para a Bahia, a Ford ficou tantos anos na Bahia, mas quando foi para lá, foi com uma série de incentivos fiscais. Agora termina esse período de incentivos e a empresa vai embora, ou tenta outro lugar onde tenha mais benefícios ficais”, explica.

“Vimos a uma década atrás quantas empresas gaúchas foram para o Nordeste e Centro-Oeste, mudando todo seu parque fabril para lá por conta de incentivos, que são muito dentro da questão do ICMS”. E, embora esse conflito interestadual seja um problema, os “combatentes” sabem que deve se encontrar uma alternativa para solucionar isso de vez. “Já há um consenso entre secretários da Fazenda que nessa guerra fiscal todos saem perdendo. À medida que se tem um regramento mais disciplinado, vai se evitar que se perca arrecadação”, diz. Segundo Levandovski, essa tendência há havia sido sinalizada seis anos atrás em um encontro de secretários da Fazenda em Brasília.

Ele também defende o Simplifica Já como uma alternativa positiva para a pirâmide de impostos dentro da federação. “Um detalhe do Simplifica Já é que ele trabalha bem essa questão da pirâmide dos impostos”, diz Levandovski. Segundo ele, o projeto não penaliza os municípios e acaba tendo um contato mais estreito com eles, diferente de outras propostas de reforma tributária que prejudicariam a menor parte do ente federativo.
E, na sua visão, com o dinheiro no município, é mais fácil de se fiscalizar.

“As prefeituras foram recebendo atribuições, mas não tiveram a mesma contrapartida em termos de contribuição. Recebem uma parte pequena em comparação ao acréscimo de funções que tiveram”, diz, relembrando as caravanas de prefeitos a Brasília para pedir emendas e recursos públicos e trabalhar os orçamentos das prefeituras de forma mais equilibrada.

Além disso, conclui Levandovski, é preciso criar um ambiente mais favorável a empreendimentos para que a economia volte a girar. Ele diz que a simplificação é essencial, junto com a desburocratização, e que é muito importante ter uma legislação mais amigável e que traga maior previsibilidade e segurança jurídica.

Em relação à burocracia, cita como exemplo o projeto DescomplicaRS, canal de comunicação direta com a administração estadual desde 2018 com a criação do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo, coordenado pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE). A ferramenta permite ao cidadão – e a empreendedores em potencial – encaminhar sugestões de desburocratização diretamente para o corpo técnico do governo.