Em tempos de crise, é fundamental que o Governo crie alternativas para a manutenção das empresas e, consequentemente, de postos de trabalho. No entanto, micro e pequenos negócios correm sério risco de perder seu enquadramento no Simples Nacional. O Projeto de Lei 25/2007, que deve ser sancionado em breve, irá permitir que essas empresas paguem seus débitos em até 120 meses. No entanto, mesmo com o parcelamento ampliado, sem a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) especial, 668,4 mil empresas em débito com a Receita Federal do Brasil (RFB) podem ser excluídas do Simples. O número equivale a 15% do total de optantes pelo regime tributário no país.

Desde o dia 26 de setembro, a RFB está comunicando os optantes do Simples que apresentam débitos previdenciários e não previdenciários sobre o risco de exclusão do programa. Se em até 30 dias após a notificação a situação não for regularizada, as empresas serão automaticamente desenquadradas do regime a partir de janeiro de 2017. Dessa forma, o governo espera viabilizar o recebimento de R$ 23,8 bilhões em atraso. O efeito, segundo o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, pode ser negativo. “Com a exclusão, muitas vão ser fechadas e reabertas no nome de outra pessoa, ou vão atuar na informalidade. Isso pode resultar na demissão de um milhão de pessoas a partir de janeiro”.

No início de outubro, a Fenacon entregou ao Secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures, pedido de abertura de um Refis especial para as MPEs, com desconto de multas e juros. Segundo Pietrobon, apesar da revisão da Lei Geral das MPEs (aprovada pela Câmara no início de outubro e que aguarda sanção presidencial) dobrar o prazo para pagamento de dívidas de 60 para 120 meses, a medida não é suficiente.

“Com a taxa Selic atual, as empresas não têm condições de pagar a parcela e mais o imposto mensal. O valor fica muito alto. Precisamos de um Refis especial para manter essas companhias funcionando”. 

EMPREENDER NA CRISE

Para o SESCON-RS, é preciso proteger as micro e pequenas empresas, pois a economia de um país começa a girar a partir delas. “Temos cerca de 800 mil empresas optantes do Simples aqui no Estado que precisam receber atenção do Governo, pois são geradoras de emprego e de tributos. Incentivar o empreendedorismo no momento de crise é a saída”, enfatiza o Presidente, Diogo Chamun (foto). O Simples Nacional é o regime tributário que, via de regra, é mais vantajoso para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano, pois oferece condições diferenciadas e favorece a competitividade das MPEs. Com a exclusão do Simples, as empresas passarão ao Lucro Presumido ou Real e terão de arcar com impostos mais altos e maior complexidade no cumprimento das obrigações acessórias.