O SESCON-RS, em recente reunião com gestores da superintendência da Receita Federal levou alguns anseios de seus representados em relação as multas da GFIP, a exclusão de empresas do Simples Nacional e aos horários reduzidos de agendamento no site do órgão público. Os diretores Celso Luft e Célio Levandovski estiveram reunidos com o superintendente, Paulo Paz, e pelo seu adjunto, Luiz Fernando Lorenzi. Da reunião, ficou deliberado pela Receita Federal:
1) Com relação aos horários reduzidos de agendamento no site da RFB, somente com horários disponíveis após dezembro/2016, foi reaberta a grade de agendamento e haverá horários extras de 3ª a 5ª feira, já a partir de 08/11/16.
2) Sobre as multas GFIP, a RFB orienta:
2.1) Solicitar agendamento online e apresentar os documentos de defesa ou pagar a multa com redução de 50%
2.2) Não existindo agendamento dentro do prazo de 30 dias da notificação, tentar agendamento presencial.
2.3) Não conseguindo online e presencial, executar um printscreen na tela, mostrando que não existe o agendamento online. Anexar esta tela aos documentos da defesa e encaminhar via carta com AR, pois desta maneira haverá a comprovação do cumprimento do prazo de 30 dias
3) Sobre a exclusão do Simples Nacional, foi encaminhado pedido pela RFB do RS para a coordenação em Brasília, solicitando uma prorrogação do processamento dos lotes das exclusões de empresas no prazo de 30 dias por mais 15 a 20 dias, tendo em vista a falta de agendamento online e presencial
A Fenacon também emitiu um comunicado sobre a questão envolvendo a GFIP, orientando as empresas de contabilidade de todo o país.
Segue o link com o conteúdo: http://www.fenacon.org.br/noticias/comunicado-gfip-35/
