Para quem não está ao par da situação, parece uma boa notícia. Mas não é! Corrigir a tabela do IR é uma reivindicação corrente dos trabalhadores, muitos com salários baixos, mas que são obrigados a recolher o imposto.
Ocorre que a tabela já está defasada em 72%, desde 1996. E não foi reajustada em 2016, embora a inflação de 2015 tenha superado os dois dígitos. Pelos estudos do Projeto Gestão Pública Eficaz, do SESCON-RS, trabalhadores com vencimentos menores que R$ 3.250,00 estariam isentos de recolher se a tabela fosse simplesmente corrigida pela inflação. Mas isso não ocorre. A sangria é histórica.
Agora, Governo Federal sinaliza um índice menor que a estimativa de inflação para esse ano, que hoje é superior a 7%. Um claro deboche aos nossos trabalhadores (assalariados, autônomos e empresários).
Essa sistemática de aumentar arrecadação sem aumento de impostos, é muito confortável para o Governo, já que não enfrenta a sociedade e nem o Legislativo (Câmara e Senado). Basta não reajustar ou reajustar abaixo da inflação para os cofres engordarem. Para dimensionar isso, trago os números apurados no mesmo relatório do Gestão Pública Eficaz, o qual aponta que no ano de 2014 o Governo arrecadou R$ 37,8 bilhões só com a defasagem. Esse valor é equivalente ao que se estima arrecadar com a volta da CPMF (outra aberração!).
Mas os efeitos devastadores da defasagem não param por aí! Em 2014 foram cerca de 410 mil assalariados (pessoas com salários menores) que contribuíram para o IR indevidamente. Isso fez o governo arrecadar R$ 1,6 bilhão só pela diferença do reajuste com a inflação do ano. O valor pago a mais pelo cidadão significa menos consumo, trabalho, renda e, por mais contraditório que possa parecer, impostos.
Para ilustrar essa situação, com o salário isento de IR em 1996 comprávamos 1.436 litros de gasolina e 11,8 cestas básicas em POA. Porém, com o limite de isenção atual, compramos apenas 500 litros de gasolina e 4,5 cestas básicas.
A solução para os problemas orçamentários do Governo não passa pelo acréscimo de impostos, mesmo que esteja mascarado pelo reajuste inadequado da tabela do IR. É preciso enxugar a máquina pública! É acabar com cabides de emprego nos órgãos. É deixar de gastar cerca de R$ 1 milhão mensal por gabinete de deputado estadual, federal ou senador. É trabalhar numa melhor gestão e não na criação de receitas arcadas pelo trabalhador. Porque onerar ainda mais é continuar debochando do cidadão brasileiro!
DIOGO CHAMUN
Presidente do SESCON-RS
