UM DEBOCHE MAQUIADO DE BENEFÍCIO

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No Dia Internacional do Trabalho, a Presidente da República anunciou com toda pompa um reajuste de 5% para tabela de Imposto de Renda Pessoa Física, para vigorar a partir de janeiro de 2017.

Para quem não está ao par da situação, parece uma boa notícia. Mas não é! Corrigir a tabela do IR é uma reivindicação corrente dos trabalhadores, muitos com salários baixos, mas que são obrigados a recolher o imposto.

Ocorre que a tabela já está defasada em 72%, desde 1996. E não foi reajustada em 2016, embora a inflação de 2015 tenha superado os dois dígitos. Pelos estudos do Projeto Gestão Pública Eficaz, do SESCON-RS, trabalhadores com vencimentos menores que R$ 3.250,00 estariam isentos de recolher se a tabela fosse simplesmente corrigida pela inflação. Mas isso não ocorre. A sangria é histórica.

Agora, Governo Federal sinaliza um índice menor que a estimativa de inflação para esse ano, que hoje é superior a 7%. Um claro deboche aos nossos trabalhadores (assalariados, autônomos e empresários).

Essa sistemática de aumentar arrecadação sem aumento de impostos, é muito confortável para o Governo, já que não enfrenta a sociedade e nem o Legislativo (Câmara e Senado). Basta não reajustar ou reajustar abaixo da inflação para os cofres engordarem. Para dimensionar isso, trago os números apurados no mesmo relatório do Gestão Pública Eficaz, o qual aponta que no ano de 2014 o Governo arrecadou R$ 37,8 bilhões só com a defasagem. Esse valor é equivalente ao que se estima arrecadar com a volta da CPMF (outra aberração!).

Mas os efeitos devastadores da defasagem não param por aí! Em 2014 foram cerca de 410 mil assalariados (pessoas com salários menores) que contribuíram para o IR indevidamente. Isso fez o governo arrecadar R$ 1,6 bilhão só pela diferença do reajuste com a inflação do ano. O valor pago a mais pelo cidadão significa menos consumo, trabalho, renda e, por mais contraditório que possa parecer, impostos.

Para ilustrar essa situação, com o salário isento de IR em 1996 comprávamos 1.436 litros de gasolina e 11,8 cestas básicas em POA. Porém, com o limite de isenção atual, compramos apenas 500 litros de gasolina e 4,5 cestas básicas.

A solução para os problemas orçamentários do Governo não passa pelo acréscimo de impostos, mesmo que esteja mascarado pelo reajuste inadequado da tabela do IR. É preciso enxugar a máquina pública! É acabar com cabides de emprego nos órgãos. É deixar de gastar cerca de R$ 1 milhão mensal por gabinete de deputado estadual, federal ou senador. É trabalhar numa melhor gestão e não na criação de receitas arcadas pelo trabalhador. Porque onerar ainda mais é continuar debochando do cidadão brasileiro!

 

DIOGO CHAMUN

Presidente do SESCON-RS