CÉLIO LEVANDOVSKI
Presidente do SESCON-RS
A geração de emprego e renda passa, necessariamente, pelo fortalecimento das empresas. Independente de qual segmento econômico pertençam, elas são responsáveis por fazer a economia girar e crescer. Mas para que isso ocorra é importante que o poder público desburocratize processos e regule a relação custo-benefício entre carga tributária e serviços de qualidade. A lei da liberdade econômica e a reforma tributária são dois temas que estão em pauta no momento e o SESCON-RS vem acompanhando de perto a evolução dos debates.
Quanto a Lei de Liberdade Econômica, acreditamos que é importante modernizar as relações, desamarrar processos burocráticos e facilitar, sim, a vida daqueles que desejam empreender. Medidas como a queda de empecilhos para a liberação de empresas de baixo risco, a eliminação de normas ultrapassadas, redução do volume regulatório e a maior agilidade para abertura de empresas devem ser saudadas.
No entanto, ainda é preciso alinhar a aplicação dessas medidas, visto que, ao que parece, a determinação de como elas irão funcionar ficaria a cargo de cada município. Ou seja, poderemos ter somente aqui no Rio Grande do Sul, 497 interpretações distintas da lei.
A Reforma da Previdência, aprovada recentemente, é outra medida que vai ajudar o país a retomar seu curso de desenvolvimento. A pirâmide etária brasileira está invertendo sua base, o número de inativos cresce, enquanto os economicamente ativos estão diminuindo. Era preciso encontrar um ponto de equilíbrio, fazer ajuste no modelo previdenciário.
No que tange a Reforma Tributária, houve avanços, mesmo que seu texto final deva ser aprovado apenas no ano que vem. Aqui no Rio Grande do Sul conseguimos mostrar a união de Governo do Estado, Assembleia Legislativa e diferentes segmentos econômicos em busca de uma convergência de ideias e proposições claras. Elas estão na “Carta de Esteio”, documento elaborado a várias mãos e que foi entregue ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao Ministro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e a deputados federais protagonistas na discussão sobre a Reforma.
A Carta de Esteio é fruto da união gaúcha em nome daquilo que o Estado (e o País) mais precisam: desenvolvimento! Enquanto a discussão ainda estiver aberta, vamos acompanhar de perto e realizar movimentos, sejam eles políticos ou técnicos. Estaremos sempre dispostos a auxiliar os legisladores na tomada de decisão, para que tenhamos um texto progressista e focado no empreendedorismo.
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